Direitos humanos

Como garantir que todas as pessoas tenham a sua vida respeitada? Como prever mecanismos de proteção que protejam a saúde, a integridade física, a liberdade de pensamento e de expressão? Como seria possível promover uma cultura de paz que assegure uma vida com dignidade e igualdade?

Pensando em como responder a esses desafios políticos, ao longo da história, diferentes sociedades desenvolveram mecanismos para orientar e proteger a vida em comum. Desde o Cilindro de Ciro, que garantia a tolerância religiosa e racial na Mesopotâmia do século 5 AEC (antes da era comum), a compreensão sobre o que seria um “direito humano” foi progressivamente sendo esculpido. Quase sempre, dizia respeito sobretudo às garantias dos indivíduos frente aos poderes políticos das autoridades. A Magna Carta de 1215, por exemplo, foi uma conquista importante para colocar impor limites ao poder absoluto dos monarcas, estabelecendo que mesmo os reis deveriam obedecer a lei. Também no contexto do liberalismo inglês, a Lei do Habeas corpus de 1679 foi um marco jurídico essencial para a criação do que se começou a ser conhecido como “direito naturais.”

Essa visão moderna de igualdade entre as pessoas foi decisiva para romper com a noção medieval que justificava superioridade de alguns diante de outros por vontade divina. Teorias políticas e revoluções liberais baseadas nesse entendimento marcaram o século 19 EC, assim como a revolução Haitiana, o primeiro país do mundo a abolir a escravidão. São desse período importantes documentos da história como a Declaração da Independência dos EUA, em 1776, e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789 na França.

Como uma resposta à experiência traumática da Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas é criada em 1945 e, três anos depois, no dia 10 de dezembro, promulga a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse é o documento que hoje orienta sobre as liberdades fundamentais a serem garantidas por todos os Estados membros da organização. Com a criação de profissionais dedicados a supervisionar o cumprimento do pacto, muitos debates têm sido realizados para assegurar a sua eficiência, tais como a defesa contra a violência sexual e de gênero e a perseguição contra os próprios defensores dos direitos humanos.

Atualmente vemos uma disputa intensa em torno do sentido dos direitos humanos. Curiosamente, alguns atores políticos desdenham dessas garantias quando elas protegem a dignidade de seus adversários, mas as reivindicam prontamente quando podem beneficiá-los. A distorção se aprofunda quando movimentos articulados buscam reinterpretar as leis a partir de uma extrapolação indevida dos princípios dos direitos humanos, com o objetivo de flexibilizar penalizações já consolidadas. São sinais de desgaste institucional que ameaçam a ordem democrática. Contudo, como qualquer ordenação jurídica, os direitos humanos só se efetivam quando suas normas são observadas e aplicadas de forma coletiva e consistente, isto é, por todos os membros e instituições componentes do Estado. Não existe Estado de Direito sólido quando a exceção passa a operar como regra.

Texto de Anelise De Carli para a Mandala Lunar
Arte de Natália Gregorini