Direitos da Terra e natureza como direito 

Nenhum direito é concedido, todo direito é conquistado. E uma grande conquista recente do movimento ecológico é a promulgação dos chamados “direitos da Terra”. A premissa desse paradigma ético-jurídico é reconhecer os ecossistemas naturais como sujeitos de direito, isto é, como entes cuja vida deve ser reconhecida e garantida e que podem ajuizar ações contra quem a ameace.

Ver a natureza como recurso implica transformá-la em objeto. A perspectiva argumenta então sobre a importância de entendê-la como sujeito. Além disso, a manutenção da vida de qualquer sujeito — inclusive a dos humanos — exige o cuidado com o ambiente que o sustenta. Por isso, a fim de contornar os problemas do conceito de “natureza” (incluindo a dicotomia que essa noção ajuda a criar como oposta à “cultura”), alguns preferem falar em “direitos da Terra”. A denominação evita o encapsulamento desses sujeitos naturais em redomas individuais e reitera a interdependência ecológica dos ecossistemas. 

Entendimentos próximos aos dos direitos da Terra existem em diversas cosmovisões indígenas, que distribuem a condição de “sujeito” de maneira mais generosa entre os seres vivos. Podemos pensar na cosmopolítica andina em ayllu, que inclui seres-terra na nossa rede de parentesco e que nomeia como Pachamama a força vital da natureza interconectada.

Com as crises trazidas pelo Antropoceno, disputas judiciais têm sido feitas ao redor do mundo na intenção de obrigar governos públicos e empresas a agirem em nome da mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Esse chamado, vindo principalmente de ativistas jovens, tem evocado um entendimento igualmente importante: o de que o convívio com a natureza é também um direito, isto é, que é preciso agir na garantia da preservação dos ambientes naturais para as próximas gerações como uma obrigação moral das populações atuais de produzirem condições de habitabilidade futuras.

Ferramenta essencial de atualização dos entendimentos jurídicos para o nosso tempo, os direitos da Terra nos ajudam a perceber que o cuidado com o meio ambiente é uma prática intrinsecamente política. Se não, como já nos disse Chico Mendes, em vez de ecologia, estaremos fazendo somente jardinagem.

Texto de Anelise De Carli e Arte de Chana De Moura para Mandala Lunar 2025